No Brasil a história dos partidos políticos é marcada por alguns períodos de negação. Na atualidade, a Constituição da República Federativa do Brasil, que é a lei máxima do Estado Brasileiro, adota o pluripartidarismo, permitindo o surgimento de várias agremiações políticas desde que atendidos certos requisitos previstos em lei.
Os partidos representam diferentes ideologias e convicções políticas reunindo cidadãos adeptos de correntes de pensamentos diferentes. Por isso, antes de se filiar a um partido político deveria o eleitor tomar conhecimento do estatuto partidário, que é a norma interna que rege sua organização e funcionamento, com o objetivo de verificar sua afinidade com aquele projeto político.
A principal importância dos partidos políticos devidamente registrados no TSE reside justamente no lançamento de candidatos às eleições, uma vez que é proibido, no Brasil, o registro de candidaturas avulsas como existem em outros países, como os EUA, por exemplo. Essa premissa foi fundamental para que o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, confirmasse entendimento dado pelo TSE, órgão superior da Justiça Eleitoral no Brasil, de que os mandatos políticos pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos sob sua legenda e que a infidelidade partidária pode ter como conseqüência a perda do cargo do representante que trocar de partido no curso do mandato.
Tamanha é a importância dos partidos no debate político e nas discussões sobre os rumos do país, que a Constituição de 1988 dotou-lhes de autonomia administrativa e financeira, conferindo-lhes recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão nos termos da lei, exigindo-se, em contrapartida, a obrigação de prestar contas das receitas arrecadadas e despesas realizadas ordinariamente durante o ano e durante as campanhas eleitorais.
Na nossa experiência histórica, as noções de partidos políticos e de democracia (governo do povo e para o povo) estão intimamente ligadas, pois a divulgação, pelos partidos, de diversas doutrinas filosóficas e políticas existentes no mundo tem fomentado o debate e a busca de soluções para os diversos problemas que afligem nossa sociedade, favorecendo a formação de opinião sobre as principais questões que envolvem o país e o amadurecimento do eleitor para o exercício da cidadania.
No ideário Democrata Cristão está inscrito que a busca por política que elevem o país a ter uma sociedade justa, livre e solidária é a missão máxima do partido. Entendemos deveria ser de todos eles, pois sem justiça não há liberdade e muito menos solidariedade.
Nós da Fundação Democrata Cristã – FDC – incentivamos e promovemos em todos os níveis sociais a busca incessante para fazermos do Brasil uma sociedade livre, justa e solidária!
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